ACEITAÇÃO

Este website é propriedade da AEP – Associação Empresarial de Portugal (doravante designada por AEP ou «nós») que é, simultaneamente, responsável pela sua manutenção.
Agradecemos a visita a este nosso website e pedimos que assegure que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, uma vez que a utilização deste website pressupõe a sua aceitação.
Este documento regula a utilização do website www.portugalbusinessontheway.com, designadamente o Formulário para Registo da Empresa e os serviços associados.
Se o utilizador não estiver de acordo com estes Termos e Condições não poderá continuar a utilizar este website, nem efetuar qualquer pedido de serviço nele integrado.

FORMULÁRIO PARA REGISTO DA EMPRESA

O Formulário para Registo da Empresa (doravante Formulário) é um serviço entre a Empresa Utilizadora e a AEP.
É através do Formulário que a Empresa Utilizadora submete os seus dados, pondo-os à consideração da AEP para usufruir dos serviços «Company Profile» que é uma área deste website onde as empresas aderentes se apresentam através de um breve descritivo, e do serviço «Marketplace» que é uma área do site dedicada à promoção exclusiva dos produtos e serviços das empresas, num ambiente de showroom.
Quando submete o Formulário, o utilizador aceita e reconhece, em nome da Empresa Utilizadora, que será iniciado um procedimento pela AEP com o fim de responder ao pedido efetuado.
O utilizador reconhece que os dados pessoais – Company User Name, Business Email, Business Phone, Business Mobile Phone –  que disponibiliza através do Formulário e que envia por via eletrónica à AEP, e em nome da Empresa Utilizadora, podem ser por utilizados pela AEP nos termos da sua Política de Privacidade que pode ser consultada em www.aeportugal.pt e https://www.portugalbusinessontheway.com/privacy-policy/.

1. Responsabilidade pelo funcionamento do Formulário

A AEP não garante o permanente funcionamento da submissão do Formulário, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pela Empresa Utilizadora.
Caso verifique alguma anomalia na utilização do serviço, deverá a Empresa Utilizadora contactar a AEP através do email internacional@aeportugal.pt

1. Deveres Gerais da Empresa Utilizadora

A Empresa Utilizadora compromete-se a não utilizar ilicitamente este website da AEP sendo responsabilizada e suportando todos os danos e prejuízos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas.
Entre outras, são consideradas como ações ilícitas as seguintes:

• Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
• Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
• Instalar ou tentar instalar um vírus no website;
• Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através do Formulário não infringe a legislação em vigor.
O utilizador compromete-se a disponibilizar informação verdadeira de forma legítima.

PRIVACIDADE

O respeito pela privacidade dos seus interlocutores, e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, é uma prioridade para a AEP. Assim, a AEP garante aos utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais limitando-se a recolher unicamente os dados pessoais que sejam facultados voluntariamente.
A Política de Privacidade da AEP está disponível aqui e regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos pela AEP, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do website www.portugalbusinessontheway.com,
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da Política de Privacidade.

COPYRIGHT E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE

O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, materiais áudio e de vídeo, são propriedade da AEP, a menos que indicado de outro modo, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer artigo, publicação ou outro website. Nenhum conteúdo deste website pode ser interpretado no sentido de concessão de uma licença, autorização ou direito para usar a marca registada.
O uso ou utilização incorreta ou abusiva da marca registada ou de quaisquer outros conteúdos deste website são expressamente proibidos, exceto na forma prevista nestes Termos e Condições.
O utilizador pode, no entanto, criar e distribuir links para as páginas do www.portugalbusinessontheway.com.
A AEP reserva-se o direito de aceitar ou não esses links.

Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade aqui publicada, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este website (por exemplo, comentários, sugestões), seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial, não reservado, e sem direito de propriedade.

PUBLICIDADE, PROMOÇÃO E CONTEÚDO DE TERCEIROS

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REDES SOCIAIS

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Uma vez efetuado esse acesso no link da rede social, é estabelecida uma ligação direta com os servidores da mesma e poderá haver transferência de dados do utilizador.
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CESSAÇÃO DE USO

A AEP pode, a qualquer momento e pelos critérios que considere apropriados, terminar o acesso do utilizador ao website www.portugalbusinessontheway.com.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A AEP poderá a qualquer altura atualizar estes Termos e Condições, sempre que considerar necessário e desejável sem obrigatoriedade de notificar previamente os utilizadores, de forma a responder a exigências jurídicas ou a alterações de funcionamento.
No caso de a AEP decidir alterar estes Termos e Condições, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a AEP e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

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AEP, 30 de junho de 2020