A partir de 31 de janeiro de 2025, entra em vigor a terceira (e última) fase de implementação do novo modelo operacional fronteiriço no Reino Unido (Border Operating Model – BTOM).
A partir dessa data, torna-se obrigatório apresentar as declarações de importação relativas às mercadorias com proveniência da UE – Safety and Security declarations/S&S – atestam a segurança e a proteção ao nível do comércio de mercadorias.
Também identificadas como Entry Summary Declarations (ENS), as novas declarações vêm reduzir o número de elementos necessários a transmitir/preencher (menos campos obrigatórios e adequadas a situações específicas) e serão sujeitas a controlo aduaneiro (em processos distintos do controlo sanitário e fitossanitário) passando o transportador a ficar como figura legalmente responsável, pela apresentação da declaração.
Recorda-se que a primeira fase do novo regime global de controlos fronteiriços do Reino Unido teve início a 31 de janeiro de 2024 (novas regras sanitárias e fitossanitárias/SPS) e, a segunda fase, foi implementada a 30 de abril de 2024 (controlo físico/verificação de Certificados de acordo com a categoria de risco).
Partilhamos abaixo os documentos orientadores do Departamento HM Revenue & Customs do Reno Unido, entre os quais, constam os procedimentos relacionados com os diferentes tipos de transporte para a entrada de mercadorias:
What you need to know about Safety and Security Entry Summary (ENS) declarations:
- Goods travelling by Eurotunnel
- Goods travelling by rail
- Goods travelling by roll-on roll-off (RoRo) – accompanied and unaccompanied
- Goods travelling by sea
- Goods travelling by air
Poderá ainda consultar se a sua empresa está obrigada a apresentar a declaração ENS – aqui.
