O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) está a ser aplicado provisoriamente desde 21 de setembro de 2017 aguardando-se a conclusão dos processos nacionais de ratificação (que envolvem 42 parlamentos nacionais e regionais) para a sua aplicação plena.
Para além da eliminação das barreiras tarifárias, este acordo visa facilitar e proteger o investimento, simplificar o acesso aos contratos públicos, a proteção da propriedade intelectual, o reconhecimento de designações protegidas e qualificações técnicas, a circulação de profissionais, criar mecanismos de controlo e resolução de conflitos e introduzir melhorias noutras áreas.
De acordo com o procedimento seguido para outros acordos, a Comissão Europeia encomendou um estudo independente para avaliar o funcionamento do CETA, no final de 5 anos, em termos de:
- Eficácia e Eficiência na concretização dos seus objetivos;
- Relevância para as relações económicas entre o Canadá e a UE e para os desafios que as duas regiões enfrentam;
- Impactos nas áreas económica, social e ambiental e contribuição para os objetivos globais de comércio e investimento na UE, em termos de abertura, sustentabilidade e assertividade.
No âmbito deste estudo estão disponíveis três inquéritos para que empresas e outras entidades forneçam o seu feedback, relativamente ao funcionamento deste acordo, até 30 de novembro de 2024. Responda em CETA Evaluation.
A 26.11 será realizado um webinar para discussão do impacto do CETA em vários países da UE. Inscreva-se em Online Seminars.
