A Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e Transição Digital atualizou os conteúdos na área dedicada ao BREXIT no seu website (por este link https://www.dgae.gov.pt/brexit.aspx).
Para além dos textos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, em vigor provisório desde 01/01/2021, é possível consultar links para documentos e websites com informações relevantes para compreender este acordo.
Poderão ainda encontrar respostas às Perguntas frequentes (por este link https://www.dgae.gov.pt/brexit/perguntas-frequentes.aspx ) que têm chegado à Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e Transição Digital, através da caixa de correio info.brexit@dage.gov.pt, quanto a este novo relacionamento entre a UE e o Reino Unido.
A mesma entidade alerta ainda que a Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas sobre mecanismo para impedir e contrariar medidas coercivas adotadas por países terceiros. Este mecanismo permitirá à UE reagir essas medidas através da aplicação de sanções comerciais e de investimento, entre outras restrições, a países terceiros que interfiram nas escolhas de políticas da UE ou dos Estados-Membros.
A consulta pública decorre até 15 de junho de 2021 e os interessados deverão efetuar o registo aqui (por o link aqui https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12803-Trade-mechanism-to-deter-counteract-coercive-action-by-non-EU-countries). Poderá encontrar mais informação na área dedicada às consultas públicas do nosso website (por aqui este link https://www.dgae.gov.pt/comunicar-as-empresas/consultas-publicas/consultas-a-decorrer.aspx).
