Na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC) da Comissão Europeia será discutido o acesso aos mercados da Nigéria e do Quénia.
Atualmente estão registadas:
- Nigéria – Seis barreiras ativas no Portal da UE, com impacto nos seguintes setores: Farmacêutico; Mineração; Barreiras Transversais (associadas ao Standards Organisation of Nigeria Conformity Assessment Programme, que impõe certificação pré‑expedição e registo eletrónico anual para todos os produtos); Outras Industrias (Restrições quantitativas relacionadas com as importações e procedimentos administrativos ou aduaneiros)
- Quénia – Não apresenta barreiras ativas no portal da UE.
A informação geral, bem como os elementos relativos a cada barreira, poderá ser consultada no Portal da UE em: Barriers measures by country page/Access2Markets(europa.eu).
Neste contexto, vimos solicitar a vossa melhor colaboração, no sentido de nos ser enviada informação sobre o eventual impacto destas barreiras de acesso aos referidos mercados ou, de outras dificuldades que persistam e ainda por identificar, nos mercados visados, na atividade das empresas nacionais.
Muito agradecíamos que pudessem utilizar o formulário em anexo, para a identificação das barreiras de acesso ao mercado que vêm sentindo nestes mercados, sejam as já identificadas nas listas da Comissão Europeia, sejam outras que considerem relevantes assinalar.
Salientamos a importância da vossa resposta, a qual permitirá a melhor abordagem junto da Comissão Europeia para possível resolução dos atuais obstáculos à exportação.
Muito agradecemos que as vossas respostas sejam remetidas para a AEP até dia 13 de fevereiro de 2026, bem como o preenchimento da tabela (Formulário).
