Vimos por este meio divulgar o questionário oficial da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a utilização da Isenção de Serviços para os Países Menos Desenvolvidos (PMD).
Esta isenção visa facilitar o acesso dos PMD aos mercados internacionais de serviços, promovendo a sua integração na economia global.
Os PMD membros da OMC abrangidos por esta iniciativa incluem países como Angola, Bangladesh, Moçambique, Nepal, Senegal, Timor-Leste, Zâmbia, Haiti, Camboja, República Democrática do Congo, Mali, Togo, Libéria, Serra Leoa, entre outros.
Os países desenvolvidos, onde se inclui a UE (e os seus 27 Estados-Membros), concedem um tratamento preferencial não recíproco aos serviços e fornecedores de serviços provenientes dos PMD.
Com o objetivo de avaliar a eficácia da Isenção de Serviços e o seu grau de utilização, foi publicado o questionário oficial suprarreferido, que inclui uma parte dirigida aos importadores desses serviços.
O questionário pode ser acedido através do seguinte link: https://wto.formstack.com/forms/consumers_questionnaire_on_ldc_services_waiver_preferences_2025
Os serviços abrangidos por esta iniciativa incluem sectores como serviços profissionais, telecomunicações, serviços financeiros, turismo, transportes e serviços às empresas.
O objetivo é recolher informação até ao final de 2025 sobre as trocas de serviços entre os PMD e os países desenvolvidos que concedem preferências.
Os dados recolhidos no âmbito do questionário são de natureza sensível, destinados apenas às instituições europeias e administrações públicas dos Estados-Membros, e não devem ser publicados ou distribuídos fora deste âmbito.
Neste sentido, apelamos à participação ativa de V. Exs. para apoiar a divulgação desta informação e do questionário da OMC, assim como para incentivar a participação dos vossos associados, contribuindo para uma recolha de dados representativa sobre o comércio de serviços de Portugal com os PMD.
