Recebemos por parte da Comissão Europeia a informação de que as autoridades do Canadá terão iniciado, a 21 de abril de 2026, um inquérito de investigação com vista à implementação de medidas de salvaguarda sobre as importações de mobiliário de madeira – o resumo dos critérios de participação e a lista dos produtos/códigos pautais abrangidos, poderá ser consultada no email abaixo.
Conforme o aviso de início da investigação (abaixo indicado) todas as partes interessadas podem manifestar às autoridades competentes do Canadá, interesse na participação do inquérito até ao dia 15 de maio de 2026 (através da submissão dos 3 Formulários identificados no Aviso).
A partir dessa data (15 de maio), os questionários relativos ao inquérito passarão a ficar disponibilizados no sítio do Tribunal do Comércio Internacional do Canadá, com prazo de resposta (com observações ou informações devidamente documentadas) até ao dia 5 de junho de 2026.
Recorda-se que as medidas de salvaguarda são de aplicação erga omnes, pelo que uma possível implementação das mesmas, afetará também as exportações portuguesas para o Canadá dos produtos abrangidos neste processo. Neste contexto, solicitamos o vosso apoio para esclarecer sobre o possível impacto de eventuais medidas de salvaguarda nas exportações portuguesas para o Canadá em relação aos produtos em causa.
A fim de obter outros esclarecimentos e informação complementar, os representantes dos produtores nacionais poderão contatar diretamente a Comissão através do email: Trade.Defence.Third.Countries@ec.europa.eu. Poderão, igualmente, consultar a webpage da Comissão que reúne informação sobre esta e outras investigações contra as exportações da UE (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/cases).
