Realiza-se dia 17 de Dezembro um curso online de quatro horas que irá abordar uma das principais temáticas relacionadas com a saída do Reino da União Europeia (Brexit).
O curso online tem o objetivo de identificar as obrigações do Direito Aduaneiro face à situação ora negociada entre a União Europeia e o Reino Unido para as trocas comerciais; aplicar os procedimentos decorrentes da nova configuração aduaneira pós BREXIT, no tratamento das declarações aduaneiras de sujeição; atender às Regras de Origem estabelecidas no âmbito do GATT, bem como identificar meios de prova de Origem para as mercadorias a comercializar entre as partes.
Daí que o programa seja constituído por temáticas como Comunicação da Comissão Europeia sobre a preparação para o fim do período de transição do BREXIT; alfândegas e fiscalidade indireta; licença de Importação/exportação; direitos de propriedade intelectual; origem preferencial das mercadorias; entre muitas outras.
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.Realiza-se dia 17 de Dezembro um curso online de quatro horas que irá abordar uma das principais temáticas relacionadas com a saída do Reino da União Europeia (Brexit). O curso online tem o objetivo de identificar as obrigações do Direito Aduaneiro face à situação ora negociada entre a União Europeia e o Reino Unido para as trocas comerciais; aplicar os procedimentos decorrentes da nova configuração aduaneira pós BREXIT, no tratamento das declarações aduaneiras de sujeição; atender às Regras de Origem estabelecidas no âmbito do GATT, bem como identificar meios de prova de Origem para as mercadorias a comercializar entre as partes. Daí que o programa seja constituído por temáticas como Comunicação da Comissão Europeia sobre a preparação para o fim do período de transição do BREXIT; alfândegas e fiscalidade indireta; licença de Importação/exportação; direitos de propriedade intelectual; origem preferencial das mercadorias; entre muitas outras.
