A 27 de abril de 2026, foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia, pelo “Comité de Defesa dos Fabricantes Europeus de Estantes Metálicas” em nome dos produtores da União de estantes de aço aparafusadas e não aparafusadas, solicitando a imposição de direitos anti-dumping sobre as importações deste tipo de estantes originárias da China, no âmbito do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial (Comité IDC), que é acompanhado por esta Direção-Geral da Economia (DGE/MECT).
A 10 de junho de 2026, foi iniciado um inquérito de investigação e, neste contexto, a Comissão poderá vir propor a implementação de direitos anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da China, pelo que vimos solicitar que nos sejam enviados quaisquer contributos a este respeito, nomeadamente sobre a existência de interesses defensivos de eventual produção nacional ou de eventuais dificuldades ou constrangimentos de fornecimento, de forma a podermos construir uma posição nacional consolidada.
Como elemento de apoio, poderão consultar o Aviso do início do processo anti-dumping, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE – C 3097/2026, de 10 de junho de 2026), que contém toda a informação relevante sobre os produtos em causa e os tramites do processo, aqui.
Nota: as empresas poderão enviar os seus contributos tidos por convenientes, para a AEP – internacional@aeportugal.pt até dia 9 de julho 2026, para que possamos endereçar à DGAE, um documento único com os contributos rececionados.
