No seguimento de contatos anteriores, sobre as potencialidades do Access2Markets da Comissão Europeia, informamos que este website passou a disponibilizar, um formulário de queixas online (ainda em fase experimental) que pode ser utilizado por empresas, associações e Estados-Membros para reportar eventuais barreiras relativas ao acesso a contratos/concursos públicos internacionais.
Esta nova ferramenta online resulta da aplicação do regulamento da UE relativo ao Instrumento de Contratação Pública Internacional (IPI, sigla em inglês).
Este instrumento tem por objetivo, promover a reciprocidade normativa no acesso aos mercados internacionais de contratos públicos. Para tal, a Comissão Europeia poderá investigar alegadas medidas ou práticas que afetem negativamente o acesso das empresas, bens e serviços da UE aos mercados de contratos públicos de países terceiros.
Com este formulário de queixas online, a Comissão visa obter de forma rápida, informação sobre medidas ou práticas que poderão ser objeto da sua investigação.
