A União Europeia e o Mercosul avançaram com a aplicação, a partir de 1 de maio de 2026, de um Acordo Interino de Comércio (Interim Trade Agreement – ITA), que antecipa os principais benefícios do Acordo de Parceria entre os dois blocos, negociado ao longo de mais de duas décadas.
Este ITA permite a aplicação imediata das disposições estritamente comerciais do acordo, que são da competência exclusiva da UE, caso dos capítulos dedicados ao comércio de bens, serviços e investimento, regras de origem preferenciais, medidas aduaneiras, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e contratos públicos.
O Acordo de Parceria UE-Mercosul integra ainda os domínios do diálogo político e da cooperação, matérias da responsabilidade da UE e dos Estados-Membros, pelo que exige aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros antes que possa entrar em vigor. O acordo interino de comércio expirará quando o Acordo de Parceria UE-Mercosul entrar em vigor.
A entrada em vigor do ITA possibilita que empresas e operadores económicos comecem, desde já, a beneficiar das suas vantagens, com destaque para:
- Redução gradual ou eliminação imediata de barreiras pautais e não pautais ao comércio de bens, que irão beneficiar as exportações nacionais de vários setores para os países do Mercosul, caso dos sectores automóvel e suas componentes, máquinas, produtos químicos ou farmacêuticos;
- Aplicação das disciplinas e dos compromissos de acesso ao mercado estabelecidos em matéria de comércio de serviços e investimento (com destaque para serviços postais, telecomunicações, transporte marítimo e serviços financeiros);
- Maior acesso a contratos públicos dos países do Mercosul, abrangendo bens, serviços e obras públicas, atendendo a limiares predefinidos. Esta é a primeira vez que os países do Mercosul estabelecem este tipo de compromissos o que, na prática, significa que as empresas europeias se encontrarão numa situação privilegiada face a empresas de países terceiros.
Pode encontrar informações adicionais sobre este Acordo UE-Mercosul em:
Notícias do website da DGE em dezembro de 2024, setembro de 2025 e janeiro de 2026
Site da Comissão Europeia dedicado às relações UE-Mercosul
Site da Comissão Europeia dedicado ao Acordo de Parceria UE-Mercosul
Ficha informativa sobre os principais factos do acordo
Ficha informativa sobre a agricultura
Ficha informativa sobre a segurança dos alimentos
Ficha informativa sobre o desenvolvimento sustentável
Ficha informativa sobre as matérias-primas críticas
