Eurico Brilhante Dias, secretário de estado da Internacionalização
Publicado originalmente na revista BOW (2018)
O acesso aos mercados de procurement e aos instrumentos de project finance disponibilizados pelas Instituições Financeiras Multilaterais têm-se revelado, em tempos recentes, da maior utilidade para os esforços de internacionalização da economia portuguesa. Seja promovendo o envolvimento de PMEs, que dão os primeiros passos nos mercados externos, em grandes projetos de infraestruturas, seja para empresas de maior dimensão, cujas iniciativas no exterior exigem, por norma, um maior músculo financeiro.
Não obstante o longo historial de envolvimento nacional com as Instituições Financeiras Multilaterais, será lícito afirmar que, nos últimos anos, essa relação se tem estreitado, avolumando-se o número de contratos ganhos por empresas portuguesas (de apenas 23, em 2007, para 64, em 2016, com um valor de 130 milhões de euros). No período 2007-2016, logrou-se um retorno (acumulado) de dois euros por cada euro despendido do Orçamento de Estado em contribuições ou pagamento de participações em Instituições Financeiras Multilaterais. Já o project finance do setor privado português através de Instituições Financeiras Multilaterais ascendeu, entre 2009 e 2016, a 1 536 milhões de euros.
A crise financeira de 2008 foi, certamente, um fator que contribuiu para o aprofundamento desta relação, levando a que muitas empresas procurassem fontes de financiamento alternativas e novas oportunidades de negócio em geografias já conhecidas, como Angola, Moçambique e Cabo Verde, mas também noutras, onde a presença portuguesa não era até então habitual, como a Arménia, o Omã, ou o Malawi.
As empresas portuguesas provam, ano após ano, que dispõem das ferramentas competitivas necessárias para aceder às oportunidades de negócio proporcionadas das Instituições Financeiras Internacionais: têm experiência no desenvolvimento de projetos em países em desenvolvimento, possuem quadros qualificados, oferecem soluções inovadoras em domínios fundamentais como o reforço do acesso a TIC, a sustentabilidade ambiental, o tratamento de resíduos, e a edificação de infraestruturas. Demonstram ainda uma importante facilidade no estabelecimento de parcerias com congéneres de outros países.
Naturalmente que existem desafios. Se no Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, os rácios positivos entre desembolsos do Estado e contratos ganhos pelas nossas empresas, confirmam esta tendência positiva, noutras Instituições Financeiras Multilaterais, como o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB), onde tenho a honra de representar Portugal na qualidade de Governador suplente, não obstante as oportunidades existentes, os níveis de retorno financeiro são – por razões de distância física, cultural e psíquica – ainda diminutos.
O ambiente de negócios altamente competitivo e caracterizado pelo elevado nível de regulação e complexidade financeira, inibe o acesso das PMEs às oportunidades divulgadas pelas Instituições Financeiras Multilaterais.
Neste sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia têm vindo a trabalhar no sentido de estreitar a relação entre política de internacionalização, política de cooperação e política financeira. O Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais, criado em 2009, assume-se hoje como a plataforma de eleição para a dinamização destes temas e para a articulação entre a Administração Pública e o setor privado.
O Programa Internacionalizar, anunciado em dezembro do ano passado, que criou um Grupo de Trabalho específico sobre o tema do financiamento no âmbito do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia apenas vêm confirmar a importância que o Governo confere ao tema e o seu empenho na identificação de soluções que permitam às nossas empresas apresentarem-se a concursos no quadro de Instituições Financeiras Multilaterais com uma posição reforçada. Continuaremos a apostar na promoção da visibilidade de Portugal, enquanto acionista e doador, e das empresas portuguesas enquanto fornecedoras de bens e serviços de elevada qualidade nos mercados multilaterais.
