Silvio Pinto Varandas | Aduaneiro, docente do ensino superior e formador sénior | Publicado originalmente no Jornal Vida Económica (Março, 2019)

Portugal e o seu tecido empresarial possuem, em média e desde longa data, um défice crónico de produtividade que, fatalmente, se traduz em perdas significativas de competitividade. Produtividade e competitividade, embora conceitos distintos, possuem uma ligação intrínseca.

Ser competitivo, neste advento da economia global, significa, antes de tudo mais, fazer melhor. Tal conceito exprime uma conveniente adequação às constantes mudanças na envolvente. O potencial de competitividade de um país medir-se-á pela sua capacidade, através das suas empresas, da sociedade civil, dos governos, das universidades e demais organizações, em identificar oportunidades, prever modelos de desenvolvimento e implementar estratégias adequadas, de forma estrutural, coerente e solidária.

Quaisquer que sejam os índices de medida de competitividade internacional conhecidos, bem como os fatores de análise nos quais estes se alicerçam, os determinantes da competitividade podem agrupar-se, grosso modo, em três grandes grupos, a saber: fatores sistémicos (relativos ao ambiente concorrencial), fatores estruturais (relativos ao mercado de atuação) e fatores internos (relativos à empresa).

E se os fatores sistémicos e estruturais não serão controláveis ao nível da empresa, no que aos fatores internos concerne, sempre se poderá observar um certo nível de acomodação estratégica e operacional. Aqui podem identificar-se, entre outras, variáveis explicativas como a capacidade de gestão, a organização empresarial, a estratégia, a inovação, as tecnologias, os recursos humanos e a (in)formação.

Assim, o êxito de uma empresa que opere no mercado internacional de compra e venda de mercadorias passará por saber gerir eficaz e eficientemente todas as variáveis associadas a fatores tão diversos como, por exemplo, a negociação, a logística, o marketing, os instrumentos financeiros, a fiscalidade e as alfândegas, apetrechando-se com os recursos humanos e o conhecimento adequados.

Sucede ainda que, no que à tipologia do nosso comércio internacional respeita, se observa a necessidade de termos sempre presente a distinção essencial entre comércio intracomunitário e comércio extracomunitário. Neste último particular, assumem especial importância as suas regras próprias, como sejam formalidades e tributação distintas e acrescidas, regimes aduaneiros, classificação pautal, origem das mercadorias, valor aduaneiro, entre tantas outras especificidades.

E se a oferta de estudos ao nível do comércio internacional e nas diversas componentes que a integram já começa a conhecer alguma expressão no panorama do nosso país, o que se constata é que a oferta académica e formativa ao nível do conhecimento específico sobre as regras do comércio extracomunitário é escassa, para não dizermos praticamente inexistente!

Ora, cerca de um terço das nossas operações de comércio internacional (importações e/ou exportações) são já extracomunitárias!… (Fonte: INE 2018)

No nosso país, é frequente constatar-se que os programas oferecidos em matéria – seja ao nível académico, seja ao nível da oferta formativa – não alcançam sequer o nível mínimo necessário e exigível para o sucesso dos nossos atores do comércio internacional (exportadores, transitários, transportadores, depositários, representantes aduaneiros e importadores, entre outros relacionados).

Perante a existência de verdadeiras “escolas aduaneiras” que pululam um pouco por todo o mundo, mormente o dito mais evoluído, o que temos nós em Portugal? Escasseiam docentes, consultores e formadores especializados, bem como cursos de ensino ou formação profissional específica.

Nesta (des)conformidade, emerge a necessidade de um olhar mais atento e proactivo sobre o ensino e o estudo das temáticas aduaneiras relacionadas com o comércio extracomunitário. Até porque, concordaremos, será de uma apropriada gestão aduaneira do comércio internacional que emanará toda uma otimização do potencial competitivo dos nossos operadores económicos nacionais.

Conhecer as regras sobre as quais assenta o sistema do comércio extracomunitário (direito aduaneiro) e, utilizando-as adequadamente, otimizar modelos de negócio (gestão aduaneira), será um dos principais fatores críticos de sucesso a ter em conta.

Apetrechar-se com profissionais competentes e experientes, formados continuamente nos mais diversos aspetos do comércio internacional, tem de ser o desiderato a prosseguir pelos nossos operadores económicos que queiram alcançar esse mesmo sucesso.

Identificado que está o problema…